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Instituição de Usufruto

DOCUMENTAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INSTIUIÇÃO DE USUFRUTO

 

PESSOA FÍSICA

1) Cópia da Identidade e CPF das partes (e do cônjuge/companheiro(a), se houver);

2) Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias se: (casado, separado ou divorciado), se viúvo – apresentar a Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias com a averbação do óbito ou a Certidão Casamento atualizada em até 90 dias e a Certidão de Óbito do falecido; (Apresentar cópia do pacto antenupcial, se houver);

Obs: No caso de União Estável formalizada, deverá ser apresentada a Certidão que comprove a União, juntamente com a certidão de casamento (com as devidas averbações) - emitida em até 90 dias;

4) Profissão, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail) de todas as partes envolvidas – basta declarar;

5) Se representada por Procuração, a mesma deverá ser Pública (feita em Cartórios ou Consulados), com poderes para praticar aquele ato - certidão atualizada em até 30 dias;

 

DO IMÓVEL

1) Matrícula e Certidão de Ônus Reais com Ações Pessoais Reipersecutórias atualizadas (emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis Competente, em até 30 dias anteriores à data da lavratura); Importante: Caso o imóvel não seja matriculado e seja registrado (possua Transcrição), serão necessárias também as Certidões de Ônus Reais com Ações Pessoais Reipersecutórias do Cartório de Registro de Imóveis onde está registrado o mesmo (atualizadas 30 dias);

2) Guia de IPTU do ano;

3) Certidão negativa de débitos municipais (expedida pela Prefeitura Municipal do local do imóvel);

NO CASO DE IMÓVEL RURAL, apresentar também os seguintes documentos:

CCIR Quitado do último exercício, Declaração do ITR completa, contendo DIAT/DIAC, Cadastro Ambiental Rural (CAR), CND Rural (pode ser emitida pela internet, no site da Receita Federal) e Georreferenciamento (este último apenas para imóveis de 100 hectares ou mais).

OBS: Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.

 

DO IMPOSTO

9.1) Guia de Comprovante de Pagamento de ITBI e CND do mesmo, se for instituição onerosa;

9.2) Certidão de Desoneração/Pagamento do ITCD se for instituição gratuita;

 

ATENÇÃO!
É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 7 (sete) dias após sua lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 154 do Provimento 260/CGJ/2013)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.

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